Tribunal Eclesiástico

O Tribunal Eclesiástico Regional Sul 3, de 2ª Instância, tem como missão própria: ser instrumento da justiça eclesial, transparecendo a justiça misericordiosa e reconciliadora do Pai. “Eu porém, sou o Senhor, falo a verdade, anuncio a justiça e o direito.” Isaías 45,23

Constituição do Colegiado Canônico: é constituído por um Juiz Presidente, dois Juízes Adjuntos, um Defensor do Vínculo e um(a) Notário(a). Após a causa ter sido julgada em 1º Instância pelos juízes é julgada na 2º Instância por outros três Juízes. Quando o resultado dos dois julgamentos é positivo pela Nulidade, o processo termina na 2º Instância. Quando em uma das Instâncias os resultados dos julgamentos são contraditórios, uma sendo positivo e outra negativa pela Nulidade, o processo vai para a 3º Instância Superior – Tribunal da Rota Romana, onde será examinado e obterá o resultado final.

Função: este Tribunal tem como função julgar as causas vindas dos Tribunais do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Procedimentos para a entrada do Processo de Nulidade Matrimonial são os seguintes:

Fazer um relato de como se conheceram, como foi o namoro, noivado, casamento, se na cerimônia do casamento chamou a atenção em algum ponto ou se foi tudo normal. Indicar os motivos, pelos quais entende que o casamento não valeu. Datar o relato e assinar;
Pedir uma declaração para o Pároco, constando sua ciência da entrada do processo;
Uma lista de testemunhas, de cinco pessoas, com o endereço das mesmas e telefone;
Endereço das partes do casamento (Demandante e Demandado);
Certidão do casamento religioso;
Certidão do casamento civil com averbação de separação;
Certidão de Batismo das partes;
As custas processuais são de seis salários nos Tribunais do RS – ou a combinar com Côn. Gaspar – Vigário Judicial do Tribunal de 1ª Instância de Porto Alegre-RS;

Procedimentos para pedido gratuito ou semi-gratuito

Havendo alguma dificuldade para o pagamento é necessário comprovar a carência financeira, através de seu contracheque e do seu companheiro atual (se houver), também declaração do Pároco. Ainda, no caso de desemprego seu e/ou do seu companheiro atual (se houver), é necessário cópia da carteira de trabalho na parte onde confirma isso.

Obs.: As certidões de casamento religioso e de batismo de ambos poderá ser adquirida na Cúria de onde reside.
O e-mail da Cúria de Porto Alegre-RS para informações: mitra.poa@terra.com.br
Telefone: (51) 3228.6199

Para mais informações:

A parte Demandante (interessada) poderá entrar em contato com as Notárias: Ana Maria ou Lídia.

Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de POA de 1ª Instância
Telefones: (51) 3222.4216 (direto) ou (51) 3222.3988 (Setor: Tribunal)
Endereço: Pça. Mons. Emílio Lottermann, 96 – Bairro Floresta
CEP 90.560-050 Porto Alegre, RS
eclesiapoa@gmail.com

Causas de uma nulidade:

1. Defeito de Consentimento:

a) Da parte do intelecto: falta de suficiente uso da razão (cân. 1095, 1º), falta grave de discrição de juízo (cân. 1095 § 2º), incapacidade para assumir as obrigações essenciais do matrimônio, por anomalias psíquicas (cân. 1095 § 3º), carência de conhecimento mínimo (cân. 1096), erro de pessoa (cân. 1097), erro doloso (engano) (cân. 1098).
b) Da parte da vontade: simulação total, simulação parcial (cân. 1101), condição (cân. 1102), Medo (cân. 1103).

2. Impedimentos: idade (cân. 1983), impotência (cân. 1084), vínculo (cân. 1085, cân. 1707), disparidade de culto (cân. 1086), ordem sagrada (cân. 1087), profissão (cân. 1088), rapto (cân. 1089), crime (cân. 1090), consanguinidade (cân. 1091), afinidade (cân. 1092), honestidade pública (cân. 1093), parentesco legal (cân. 1094).

3. Falta de Forma (cân. 1108 – 1117)

4. Casos especiais: dispensa do matrimônio ratificado e não consumado (cân. 1697 – 1706), privilégio Paulino (cân. 1143 – 1147; Cor. 7,12-15), no caso de poligamia (cân. 1148), no caso de cativeiro, prisão, deportação, perseguição política ou religiosa (cân. 1149), indulto pontifício (Instrução Ut notum da Congregação para a Doutrina da Fé de 06/12/1973).

5. Sanação Radical (cân. 1161-1165)

Tribunais de 1ª Instância do RS e PR

O Tribunal Eclesiástico Regional Sul 3 – 2ª Instância tem como função julgar as causas vindas dos Tribunais do Rio Grande do Sul e do Paraná, segue abaixo endereço e colegiado de todos os Tribunais e Dioceses a que pertencem:

1ª Instância – Rio Grande do Sul

Leste: Porto Alegre, Osório, Novo Hamburgo, Caxias do Sul
Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Porto Alegre
Pça. Mons. Emílio Lottermann,
CEP: 90560-050 – Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3222.4216 (direto)
3222.9394/3988 – (setor: tribunal)
Vigário Judicial: Côn. Gaspar Boaretto

Juízes:

Côn. Gaspar Boaretto
Dr. Alexandre H. GruszynskiDr
Celeste Rovani
Dr. Vladimir Giacomuzzi
Hermes Pedrazzani
Carlos Francisco Gross
Pe. João Batista Blank
Pe. Joone Fachinelle
Pe. Maikel Heroid
Pe. Paulo Renato Dornelles

Defensores do Vínculo:

Genacia da Silva Alberton
Francisco Fridolino Malmann
Pe. Marcos Vinícios Kalil Ferreyro

Notárias:

Ana Maria Gomes
Lídia Gomes

Norte: Passo Fundo, Vacaria, Frederico e Erexim
Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Passo Fundo
Rua Cel. Chicuta, 454 – 99010-051 – Passo Fundo/RS
Cx. Postal: 230 / 99001-970 – Fone: 0xx (54) 3045-9224/ 3311-3235/3045-9200
fax: 0xx (54)3313-4851 – horário – somente manhã

Presidente: Côn. Elydio Alcides Guareschi

Vigário Judicial: Côn. Ovídio Sírtoli

Juízes:

Côn. Elydio Alcides Guareschi
Côn. Ovídio Sírtoli
Pe. Frank Luiz Francescatto
Dom Orlando Dotti – (Vacaria)
Mons. Germino Pagno – (Vacaria)
Pe. Dirceu Balestrin – (Erechim)
Pe. Rudimar Mascarello
Pe. Jackson Pinheiro
Dr. Darli Vieira da Luz – (Passo Fundo)
Dr. Euclésio Eloy de Bortoli – (Passo Fundo)
Dr. Selestino Rossato (Juiz auditor)

Defensores do Vínculo:

Dom Urbano J. Allgayer (Bispo Emérito de Passo Fundo)
Pe. Rudimar Mascarello
Pe. Jackson Pinheiro
Pe. Frank Luiz Francescatto
Dom Orlando Dotti – (Vacaria)
Mons. Germino Pagno – (Vacaria)
Côn. Ovídio Sírtoli
Pe. Dirceu Balestrin – (Erechim)

Notária: Flávia Serena da Luz

Centro – Oeste: Santa Rosa, Santa Maria, Cruz Alta, Santo Ângelo, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana
Tribunal Eclesiástico Interdiocesano Centro-Oeste RS
Rua Sinval Saldanha, 256 – 98900-000 Santa Rosa/RS
Fone: 0xx (55) 3512-7399/3511-2324 (tarde)

Vigário Judicial: Pe. Ivo José Kreutz

Juízes:

Pe. Ivo José Kreutz
Pe. Celito Moro, Pe. João Quaini
Pe. Valdemar Munaro, Pe. Orides Welter (Sto. Ângelo)
Dr. Daniel Frosi (Sta. Rosa), Dom Sinésio Bohn
Pe. Leoncio Santos, Pe. Helvio Luiz Cândido
Dra. Sheila Colrero Dederlein, Pe. Delcio Walker
Dr. Carlos Alberto Tassinari
Sr. Ivaldir Trentin, Pe. Beltilo Morsch

Defensores do Vínculo: Pe. Aloísio Ruedell

Notária: Marlene E. Johann

Sul: Pelotas, Rio Grande, Bagé
Tribunal Eclesiástico Interdiocesano Sul
Rua Sete de Setembro, 145 – 96015-300 – PELOTAS/ RS
Fone: 0xx (53) 3225-8055 /3222-4089 (paróquia) Fax: 0xx (53) 3222-5109

Vigário Judicial: Pe. Mario Prebianca

Juízes:

Pe. Mario Prebianca
Pe. João Pozzolo
Pe. Aldo Sérgio Lorenzone

Defensores do Vínculo: Pe. Jaime Souto

Notário: Almiro Regis

1ª Instância – Paraná
1. Tribunal Regional de Curitiba
Av. Jaime Reis, 369 – Alto S. Francisco
80510-010 CURITIBA, PR
*Todas as Dioceses do PR

2ª Instância – Rio Grande do Sul
Sul 3: Rio Grande do Sul

Tribunal Eclesiástico Regional Sul 3 – 2ª Instância
Av. Cristóvão Colombo, 149 – 90560-003 – PORTO ALEGRE – RS
tribunal@cnbbsul3.org.br- Fones: (51) 3225-8483/3224 – Fax: 3224-9833

Vigário Judicial: Mons. Inácio José Schuster

Juízes:

Pe. Inácio José Schuster
Frei Zelmar Antônio Guiotto
Pe. Hélvio L. Cândido
Ir. Thereza Rosa Benedetto
Dr. José Ernesto Flesch Chaves
Pe. Diogo José Werner
Maria Rita Sulzbach de Aguiar

Defensores do Vínculo:

Dr. Huberto Dier
Pe. Geraldo Hackmann
Dr. Luis Carlos de Meda Leites

Notária: Dionise Cordeiro da Costa

Atualizado em 26/03/2012